Produtor rural, fique atento: revise seus contratos bancários e proteja seu patrimônioPor Eduardo Tobera Filho
A instabilidade do setor agropecuário tem levado muitos produtores rurais a enfrentar dificuldades financeiras, agravadas por contratos bancários que, em vez de apoiar a produção, acabam impondo encargos excessivos. Taxas elevadas, inclusão de produtos não solicitados e cobranças indevidas são práticas que vêm prejudicando o equilíbrio financeiro de quem depende do crédito rural para manter a lavoura e a pecuária em funcionamento.
Por que revisar seus contratos?Muitos agricultores e pecuaristas desconhecem detalhes importantes dos contratos de financiamento agrícola assinados com instituições financeiras. Em diversos casos, encontram-se cláusulas que determinam juros acima do permitido por lei, exigência de contratação de seguros ou outros produtos financeiros sem consentimento, além de taxas administrativas não autorizadas.
Essas práticas, além de ilegais, podem comprometer a sustentabilidade da atividade rural, tornando o crédito uma armadilha em vez de um instrumento de crescimento. O produtor, muitas vezes, só percebe o prejuízo quando a dívida se torna insustentável ou quando busca renegociar os débitos e encontra obstáculos impostos pelo banco.
Principais irregularidades encontradasInclusão forçada de produtos: Seguros, títulos de capitalização e outros serviços são inseridos no contrato sem que o produtor tenha solicitado ou sequer tenha conhecimento.Cobranças disfarçadas: Taxas de avaliação ou abertura de crédito são cobradas de maneira pouco transparente, especialmente de clientes antigos, o que é vedado pela legislação.Juros acima do limite legal: O crédito rural possui limites de juros definidos por normas específicas, geralmente até 12% ao ano, mas muitos contratos ultrapassam esse teto, onerando ainda mais o produtor.Como agir diante de cobranças abusivas?Caso identifique cobranças ou condições contratuais que não estejam de acordo com a legislação, o produtor rural tem o direito de buscar a revisão judicial do contrato. A chamada ação revisional permite questionar cláusulas abusivas e, se comprovados os excessos, recuperar valores pagos indevidamente ? inclusive em dobro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
É fundamental agir rapidamente, pois existe um prazo de até 10 anos para contestar cobranças indevidas, contados a partir da assinatura do contrato ou da última cobrança irregular. Mesmo contratos já quitados podem ser revisados dentro desse período.
Passos para garantir seus direitosReúna toda a documentação: Separe contratos, comprovantes de pagamento e extratos bancários dos últimos 10 anos.Procure um especialista: Um advogado com experiência em direito do agronegócio poderá identificar abusos e orientar sobre o melhor caminho para a revisão contratual.Aja preventivamente: Não espere a dívida se tornar impagável. A revisão pode evitar protestos, negativação do nome e até a perda de patrimônio.Negocie com respaldo jurídico: Em situações de dificuldade financeira ou quebra de safra, a lei garante ao produtor o direito de renegociar prazos e condições, sem imposição de encargos abusivos.O direito do produtor rural está garantido em leiO crédito rural deve ser um aliado do produtor, não um obstáculo. Práticas abusivas podem e devem ser combatidas por meio da revisão contratual, assegurando que o agricultor ou pecuarista não seja prejudicado por cobranças indevidas. Buscar orientação jurídica é o primeiro passo para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a continuidade da produção.
Não permita que condições injustas comprometam o futuro da sua propriedade. Revisar contratos é um direito de todo produtor rural e uma medida essencial para a saúde financeira do campo.
Eduardo Tobera FilhoAdvogado
