O deputado estadual Anibelli Neto, do MDB, apresentou nesta segunda-feira (02), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 810/2023, uma iniciativa que busca promover a conscientização pública sobre a importância da vida e dos direitos do nascituro. O projeto propõe a inserção no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Paraná da Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida, a ser celebrada na primeira semana de outubro de cada ano, e do Dia Estadual do Nascituro, a ser comemorado no dia 8 de outubro. A proposta tem como objetivo fomentar a reflexão coletiva sobre a vida desde seu início, no ventre materno, e conscientizar a sociedade sobre os riscos do aborto provocado. O texto do projeto de lei estabelece uma série de atividades a serem realizadas durante a Semana Estadual de Defesa e Promoção da Vida e no Dia do Nascituro, incluindo caminhadas em defesa da vida, campanhas de prevenção à gravidez precoce, palestras e seminários sobre maternidade e paternidade responsáveis, importância do pré-natal e aleitamento materno, além de ações para conscientizar a sociedade sobre as graves consequências do aborto induzido para a saúde física e mental das mulheres. Além disso, durante esses dias, os prédios públicos serão iluminados na cor azul claro como forma de simbolizar o apoio a essa causa. Também estão previstas homenagens oficiais a pessoas e instituições que se destacam na defesa e promoção da vida humana. Segundo o autor do projeto, ?a iniciativa representa um passo significativo para promover a conscientização sobre a importância da vida desde o seu início e para garantir que a sociedade compreenda e respeite os direitos do nascituro?.A proposta do deputado Anibelli Neto encontra respaldo na Constituição do Estado do Paraná, que, em seu artigo 216, estabelece como dever da família, sociedade e Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida de crianças, adolescentes e deficientes, protegendo-os de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Além disso, a Constituição Cidadã Brasileira, em seu artigo 5º, garante a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, sem qualquer distinção. O Dia do Nascituro, celebrado em 8 de outubro, já é reconhecido nacionalmente, especialmente por instituições religiosas. Desde 2005, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil instituiu a Semana Nacional da Vida, que culmina no Dia do Nascituro. Vários Estados e Municípios do Brasil também oficializaram essa celebração, como proposto agora pelo projeto de lei apresentado pelo deputado Anibelli Neto.A palavra ?nascituro?, de origem latina (?nascituru?), significa aquele que há de nascer. O dia 8 de outubro foi escolhido para celebrar o direito à vida plena em todas as suas fases, coincidindo com a proximidade do Dia Mundial da Vida, celebrado em 5 de outubro.
Foto: Orlando Kissner
